22/02/11/
sul21
Rui Felten
Serão encaminhados nesta terça-feira (22) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS os vetos do Poder Executivo às emendas propostas pelos deputados Gilberto Capoani (PMDB) e Adilson Troca (PSDB) ao projeto de lei 01/2011, que concede perdão de dívidas a 44.842 mil pequenos agricultores com débitos de até R$ 1,7 mil com o governo do Estado. Depois de passar pela CCJ, o projeto será colocado em votação na próxima terça-feira (1º). O relator do veto é o deputado Adroaldo Loureiro (PDT).
A anistia a que se refere o projeto de lei apresentado pelo Executivo abrange dívidas de operações de crédito vinculadas ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), ao Fundo de Terras do RS (Funterra/RS) e ao Fundo Pró-Rural. Na emenda proposta por Capoani, o deputado quer incluir as dívidas com o Tesouro do Estado relativas também a outros projetos além destes, até o limite de 2.760,48 — o equivalente a 240 UPFs. Já a emenda apresentada pelo deputado Adilson Troca inclui entre os anistiados os pescadores artesanais.
Ao vetar a emenda de Capoani, o governo estadual argumenta que, se fosse aceita a inclusão de dívidas referentes a outros programas que não aqueles propostos pelo Executivo, o Estado deixaria de receber mais do que os R$ 62.776.194,53 a que está renunciando para beneficiar os pequenos agricultores. E dessa forma, segundo o Executivo, o Estado estaria indo contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quanto ao veto à emenda de Adilson Troca, o governo sustenta que os pescadores artesanais já estão inseridos no programa RS Rural 2000, em uma categoria que foi denominada RS Rural Pesca Artesanal. O parecer do relator, deputado Adroaldo Loureiro, é favorável, por considerar que o veto está de acordo com os preceitos legais e constitucionais. “E uma das emendas é desnecessária, visto que os pescadores já estão beneficiados”, observa.
