O leilão da Banda H, marcado para esta terça-feira (14), é mais uma etapa na intensa briga entre as operadoras de telefonia (as chamadas teles) e o governo federal. Desta vez, o motivo do impasse é a participação das empresas Claro, Oi, Tim e Vivo no leilão da Banda H, que é a última faixa de frequência disponível para a tecnologia conhecida como 3G. As teles estão impedidas pelo edital de tomar parte na primeira etapa do leilão, dividido em 165 lotes para 15 áreas distintas. Pelas regras, apenas operadores que não trabalham com tecnologia 3G podem oferecer lances pela Banda H – uma medida que é considerada, pela Anatel, muito importante para aumentar a concorrência no setor e facilitar o acesso da população a esta tecnologia.
Tentando participar da partilha dos lotes da Banda H, seis empresas – Claro, TIM, Oi, CTBC Celular, Vivo e o sindicato SindiTelebrasil, que representa o interesse das teles – tentaram impugnar o leilão. Uma comissão especial da Anatel, porém, negou o pedido. Assim, as teles terão que aguardar por uma segunda fase do leilão, que ocorrerá somente no caso de a primeira fase não contar com outros concorrentes. Comenta-se, no entanto, que a rede Nextel já teria preparado proposta pela concessão da Banda H, o que inviabilizaria a entrada das empresas detentoras de 3G nesse processo. A Nextel foi a única a cumprir os trâmites burocráticos, entregando documentos de habilitação e fazendo o depósito das garantias dentro dos prazos previstos no edital.
Nextel tem preferência
Além da Nextel, as empresas Oi, Claro, Vivo, TIM e CTBC Telecom teriam apresentado propostas pelo lotes. Mas, de acordo com as regras do leilão, a Nextel terá preferência. As atuais prestadoras só poderão adquirir lotes da subfaixa se não houver interessados em áreas específicas, nas quais não existam concorrentes. Segundo a Anatel, a ideia é aumentar a abrangência da banda larga móvel no Brasil (que atinge atualmente apenas 8% dos telefones móveis) e garantir que a telefonia celular possa oferecer internet em alta velocidade. Além disso, espera-se que o aumento de empresas explorando o setor motive queda nos preços e o aumento de tecnologia nos aparelhos, que serão cada vez mais multifuncionais.
O preço mínimo da licença para exploração da Banda H é de R$ 1,1 bilhão. O vencedor poderá explorar o serviço por 15 anos, renováveis por mais 15. Há a expectativa de que o novo explorador da Banda H invista em tecnologias como a telemedicina, que abrange equipamentos para monitoração intensiva de pacientes. Além disso, espera-se que a exploração da Banda H incentive a disseminação de aparelhos como smartphones e smart grids, que controlam o fluxo de energia nas redes elétricas.
“Entendemos que deveríamos ter a oportunidade de participar de um leilão onde está sendo oferecido aquilo que é o oxigênio das empresas de telefonia celular”, diz Eduardo Levy, presidente do SindiTelebrasil. Segundo ele, o aumento da telefonia móvel no Brasil acaba ampliando a necessidade de frequências, mesmo para as empresas que já operam no mercado. Assim, Levy diz não entender o que faz as teles serem “alijadas” do processo. “Em nenhum momento nos posicionamos no sentido de bloquear o acesso de quem quer que seja ao processo licitatório. O que queremos é poder disputar, ganhar ou perder. Estamos acostumados a competir, não vemos problema algum nisso”, argumenta.
Sem razões para reclamar
“Por que dar mais espaços para as mesmas operadoras?”, pergunta Cezar Alvarez, secretário especial da Presidência da República e presidente do Conselho de Administração da Telebras. Para ele, as teles apenas repetem um “mantra”, sem terem motivos reais para reclamação. Alvarez explica que o leilão da terceira geração de telefonia móvel (3G), em 2008, já tinha deixado claro que haveria uma reserva de faixa para a Banda H. “É uma circunstância conhecida, da qual (as empresas de telefonia móvel) já estavam alertadas há dois anos”, reforça.
Cezar Alvarez acredita que as regras do leilão, que prevem a participação das teles apenas se não houver uma concorrente de fora do grupo, são corretas e respeitam regras já estabelecidas com antecedência. “A Anatel está apenas seguindo as determinações anteriores. As empresas de telefonia, com o seu insaciável apetite, querem aumentar ainda mais o seu domínio”, ataca. “Claro que sempre há o direito de recorrer, não precisam aceitar as regras se não as consideram justas. Mas o objetivo do leilão é aumentar as opções e favorecer o surgimento de um número maior de consumidores. Isso será plenamente atendido com as regras atuais do leilão”.
Apesar da insatisfação com os rumos dados ao leilão, o SindiTelebrasil não deve cogitar uma ação judicial contra o leilão. “Como muitas vezes uma ação mais dura pode provocar a interrupção do leilão, entendemos que isso pode não trazer benefício às partes interessadas”, admite Eduardo Levy. “Se entrássemos na Justiça e o juiz acolhesse nosso pedido, ele poderia determinar que sua decisão fosse aplicada somente à Banda H, ou poderia definir que todo o leilão tem que ser invalidado. A própria Anatel poderia dizer que o leilão fica inviável sem a Banda H e tomar, por si mesma, a decisão de suspender tudo. São riscos que se corre”, explica. A posição de Levy se justifica, já que as operadoras que detêm a exploração do 3G (Claro, Oi, Tim e Vivo) estão interessadas em cotas restantes de outras faixas de frequência, pelas quais podem oferecer lances no leilão.
Fonte: Igor Nausch – Sul 21
